quinta-feira, 28 de setembro de 2017


Código de Defesa do Cidadão, do Eleitor e do Contribuinte



Vamos lutar para a constituição de um Código de Defesa do Cidadão, do Eleitor e do Contribuinte, e exigir:



·     Redução drástica das despesas do Judiciário, Governo, Congresso e outras instâncias do Estado Brasileiro, através da diminuição de cargos e outras medidas   



·     Reforma do sistema político com propostas eleitorais claras e bem objetivas. Em caso de não cumprimento arcariam com o peso da demissão.



·    Representação proporcional a população dos Estados da União, no Congresso Nacional Brasileiro



·     Fim do voto de legenda



·     Fim de acordos políticos espúrios



·     Cargos que exigem conhecimento técnico nos governos federais, estaduais e municipais   a serem preenchidos por profissionais competentes e não por políticos



·     Fim da reeleição em todas as instâncias governamentais



·     Trazer maior proteção a todos os contribuintes para evitar possíveis abusos na relação que atualmente é bastante problemática e desigual 



·     Redução drástica da carga tributária incidente na pessoa física dos cidadãos e cidadãs do Brasil – IRPF, IPTU, etc.





Vamos começar por aí!!!



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Julio Tannus é consultor em estudos e pesquisa aplicada, coautor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier), autor do livro “Razão e Emoção” (Scortecci Editora)


sábado, 15 de abril de 2017

Indignação


De acordo com a Associação Comercial de São Paulo, através do “impostômetro”, nós brasileiros e brasileiras pagamos nos dois primeiros meses desse ano de 2017 a quantia de R$ 400 bilhões em impostos, incluindo governo federal, estaduais e municipais.



Se fizermos a projeção, com base nesse valor, para o ano de 2017 chegaremos a um total de R$ 2,4 trilhões!!!



A nossa imensa indignação é que a maior parte desse dinheiro paga por nós, ao invés de retornar com benefícios para a população brasileira, vai parar nas mãos de corruptos de nossa administração ou se perde na má administração, sem responsáveis técnicos capacitados, e sim políticos e respectivos conchavos, na maioria das vezes visando a manutenção desse podre poder.



O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário nos mostra que o Brasil é o pior país do mundo em se considerando o retorno oferecido ao serviço público.



Lembro-me que em visita a alguns países do norte europeu o que me impressionou muito é que não existe carreira política. Ou seja, o cidadão/cidadã se candidata e uma vez eleito permanece no poder com o compromisso de cumprir as promessas de campanha que o elegeu. Se isso não ocorrer, de acordo com a constituição local, fica sujeito a perda de mandato.



Assim penso que, entre outras mudanças, seria preciso acabar com a carreira política no Brasil. O candidato a deputado – federal, estadual, municipal – a senador, e todos os outros cargos políticos, permaneceriam no poder apenas até o fim do mandato a que foi eleito. E na próxima eleição ficaria sujeito a avaliação de sua administração pela população.

Dentro deste contexto, penso também que seria importante acabar com as composições partidárias. Ou seja, cada partido político teria sua plataforma e uma vez seu candidato eleito não haveria composição partidária para sua manutenção no poder.



João Cruz Costa, em seu livro “Uma Contribuição à História das Idéias no Brasil” (Editora José Olympio, 1954), diz que a questão institucional no Brasil remonta aos anos 1500. Em seu pensamento, o Brasil, desde sempre, se vê envolto nessa mesmice de “as instituições brasileiras não dão cabo de sua realidade”.



Em seu esforço de compreensão dessas dificuldades, conjectura se elas não seriam consequência das razões de nossa origem brasileira, ou seja, pelo fato da fundação de nossa nacionalidade ter sido cunhada  sob a égide de fatores puramente mercadológicos.



Cita como exemplo, a própria designação de nossa nacionalidade (Brasil, brasileiros, brasileiras), que, a seu ver, tem raízes em aspectos comerciais, a saber, o pau-brasil, de alto valor comercial à época de nossa fundação.



Essa realidade que nos conta Cruz Costa, agudiza-se à medida que avançamos em nossa história. Ou por motivos internos de nossa própria existência, ou por fatores exógenos à nossa cultura.



No caso desta última, os intercâmbios culturais e comerciais, possibilitados pela rapidíssima evolução das comunicações, acentuaram a influência do “estrangeiro” no nosso dia-a-dia, contribuindo sobremaneira para nos afastar cada vez mais do “institucional”.



A noção de instituição, em seu significado prático de dar conta de nosso coletivo, nas suas mais variadas formas (Governo, Política, Trabalho, Segurança, Cidadania), continuou absolutamente enfraquecida até os dias de hoje.

Concluindo, e parafraseando Olavo Bilac, “não verás nenhum país como este! ”.



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Julio Tannus é consultor em estudos e pesquisa aplicada, co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier), autor do livro “Razão e Emoção” (Scortecci Editora)

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Uma das promessas do novo prefeito


Uma das promessas do novo prefeito da cidade de São Paulo



O prefeito eleito de São Paulo, João Dória Júnior, anuncia, entre outras medidas, que o valor do IPTU será aumentado de acordo com o índice de inflação.



Conforme a legislação vigente, os imóveis residenciais na cidade de São Paulo têm como uma das variáveis de atualização do IPTU seu valor de mercado.



E aqui cito meu caso como exemplo:


Passados 7 anos em minha nova residência no bairro de Higienópolis, me dou conta que o valor do IPTU mais que dobrou no período. Resolvo consultar a Prefeitura de São Paulo sobre a causa do aumento tão elevado, uma vez que sou proprietário do imóvel e não tenho nenhuma intenção de comercializá-lo, nem para venda nem para locação. A explicação que consegui apurar para tal aumento é que os imóveis da região foram muito valorizados.


E aí me pergunto: porque um órgão público quer se beneficiar da valorização de imóveis da região? Não seria o caso de taxar a valorização apenas no caso de venda ou aluguel do imóvel? E então reclamei, sobre meu descontentamento, para o atendente da Prefeitura:
--“o retorno obtido com o elevado aumento do IPTU é inexistente, ou seja, continuamos com as vias públicas em péssimas condições, esburacadas e cheias de remendos mal feitos. A iluminação pública, no geral, é deficiente, propiciando todo tipo de insegurança aos cidadãos. Toda a vegetação do bairro não tem tratamento adequado. Sem falar na falta de segurança e outras deficiências, como a má conservação dos postes. Quanto a segurança observa-se que vários condomínios da região instalam câmeras com gravação 24 horas no perímetro dos edifícios e reforçam a iluminação nas calçadas obter melhor imagem. ”

Diante do exposto, em fevereiro de 2014, resolvi entrar com um recurso junto à Prefeitura reivindicando providências para solucionar a disparatada situação. Resultado: Recurso Indeferido.
 
À guisa de esclarecimento exponho que de 2005 a 2016 o valor do IPTU do meu imóvel sofreu acréscimo de 286,26% enquanto a inflação do período foi de 88,53% (IGP-M). Assim, pretendo voltar com a minha reivindicação juntos aos poderes competentes pois os imóveis do meu bairro, com a crise econômica vigente, se desvalorizaram e pela lógica o valor de meu IPTU deveria ser reduzido.

 Inconformado com a situação, nesse ano de 2016 me dirigi à Câmara dos Vereadores da cidade de São Paulo para que reconhecessem o problema e o solucionasse. Resultado: um dos vereadores diz que só um movimento popular poderia dar fim ao impasse quanto ao valor do IPTU.

Assim, e tendo em vista a promessa do novo prefeito eleito de que o valor do IPTU será aumentado de acordo com o índice de inflação, proponho um movimento popular dirigido à Câmara dos Vereadores de São Paulo chamando a atenção para a relação custo-benefício absolutamente injusta, o qual poderá ser concretizado por um abaixo-assinado.  



terça-feira, 8 de março de 2016